Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não tem nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas antes da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Por meio por tua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões técnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

Além da vitória pelo Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos de IPI.

Mas a Constituição diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser pela metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituição diz que a lei pode escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar do analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, É possibilitado a escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para o conjunto do povo.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre este direito e a possibilidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo por companhias.

Nesse caso seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão por um por seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando mais de quarenta anos por atuação pelo mercado, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando os problemas que estão além do discurso comum.

ConJur — O de que o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o que ele chama de “caos judiciário”.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do maté especialmenteria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste leia a revisão a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente não podia invadir o campo da lei complementar.

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto do estudos que se dedique àquele causa.

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